Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)MS (SARMENTO) 2024
SAAE São Carlos
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as assertivas e indique a alternativa correspondente. (I) Compete ao CONTRAN, entre outros, estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. (II) Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do 9 Distrito Federal – CONTRANDIFE, estimularem e orientarem a execução de campanhas educativas de trânsito. (III) Compete às JARI encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.