Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· SEMIL SP

Considerando-se o disposto no art. 21, da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmações e indique a alternativa correspondente. I- Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2026· SEMIL SP

Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· PM SC

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· PM SC

Conforme a Constituição Federal do Brasil, são órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar; os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Sendo assim, sobre os Tribunais e Juízes Militares, indique a a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Ao analisar um procedimento administrativo relacionadoà organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas dev…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· SEMIL SP

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição Federal, exige a adoção de instrumentos capazes de garanti-lo. Entre esses instrumentos, destaca-se a Educação Ambien…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRIS

À luz da Lei n.º 13.146/2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRIS

Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· PM SC

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. So…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· PM SC

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade. Este princípio diz respeito ao modo de atuação do age…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· PM SC

À luz da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRIS

Conforme dispõe o art. 203 da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante disso, assinale a alternativa que indique um d…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· FCS

Conforme o art. 3º, da Lei n.º 15467/2005, os cargos das carreiras instituídas são lotados nos quadros de pessoal do(s) seguinte(s) órgão(s) e entidades do Poder Executivo: I- Secretaria de Estado de Cultura. II- Fundaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· FCS

O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo Brasileiro, é um clássico. De acordo com ela, o autor traz que: o “e…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· Pref Adustina

Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do Município em comum com a União e o Estado: ( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2024· CBM SC

O Direito regula a vida em sociedade e tem três espécies de fontes que são: históricas, materiais e formais, ou seja, o Direito está em constante evolução, possibilitando a criação e a adequação das normas à vida em soc…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Formigueiro

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· SAAE São Carlos

De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.