Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref S Parnaíba

Determine a alternativa correta sobre os direitos fundamentais referentesà Vida e à Saúde, garantidos pela Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref S Parnaíba

Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes modalidades e níveis. Sobre isso se…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· PM SC

O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 10 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· PM SC

De acordo com a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· PM SC

À luz das regras vigentes previstas na Lei n.º 9.099/95, (Lei dos Juizados Especiais), marque a alternativa certa.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, sociedade e Estado? 7

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina queé dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambienta…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SEMIL SP

Nos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de controle populacional, deverão ser considerados:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· PM SC

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SEMIL SP

Segundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, é proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), considera-se:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Parnaíba

Sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dispostos no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SEMIL SP

Em conformidade com o art. 9º, da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CRIS

Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas, degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CRIS

Conforme o art. 19, da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos, além de notificados à autoridade sanitária, devem ser, obrigatoriamente, comunicado…