Direito Tributário

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2024· SAAE São Carlos

O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base na Lei n…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Tabocão

Assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Potim

Marque a alternativa que apresenta um exemplo de imposto municipal.

Direito TributárioOutros temas· 2024· SAAE São Carlos

A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta. I- A União tem competência para inst…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itapaci

A Constituição da República de 1988, (CR), estabelece as limitações ao poder de tributar. Tais limitações são consideradas direitos fundamentais tributários, que protegem as pessoas, naturais e jurídicas, contra possíve…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Identifique a alternativa incorreta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Potim

Quem pode instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta. ( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI rural deve obedecer além dos valores a metragem quadra dos lotes, da…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna? O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em , dependendo de sua situação fiscal, gozará de desconto a ser fixado, anualmente, pelo Poder Executivo.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Assinale e alternativa devida em relação aos itens. I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I- a denominação e demais c…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Potim

Qual é o imposto que incide sobre propriedade predial e territorial urbana?

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itapaci

As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Or…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente. ( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pe…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

Na exploração de casas ou espaços para festas e demais eventos, exclusive para esportes, com infraestrutura própria e organizada, o ISS variável é de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Potim

Qual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua aplicação estão contidas no art.156, da Constituição Federal de 1988 e nos ar…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tabocão

São consideradas taxas, exceto:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2023· Pref Patrocínio

O Decreto 2.857/2012, institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. De acordo com o que o Decreto prevê, é incorreto afirmar q…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Patrocínio

Segundo o art. 3º, da Lei nº 4.106/2006, o usuário ou interessado na concessão da “tarifa social de IPTU” deverá, após o recebimento da cobrança do IPTU do ano: