Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2026· PM SC

Conforme as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), atribuir-se ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem é crime de:

Direito PenalAplicação da pena· 2026· PM SC

Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.

Direito PenalOutros temas· 2026· PM SC

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), determine a alternativa incorreta.

Direito PenalAplicação da pena· 2026· PM SC

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), é circunstância que sempre agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

Direito PenalOutros temas· 2026· PM SC

Em relação às regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), no que tange a concurso de crimes, marque a alternativa incorreta.

Direito PenalAplicação da pena· 2026· PM SC

Considerando-se as regras vigentes, relativas às penas restritivas de direito, previstas no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa correta.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· PM SC

Segundo as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), o que caracteriza o crime de concussão?

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2024· CBM SC

O Código Penal define os princípios da Teoria Geral do Direito Penal, bem como os crimes e as sanções cabíveis, tipificando determinadas condutas praticadas pelo agente. Dentre as alternativas, marque aquela que corresp…

Direito PenalDireito penal militar· 2024· CBM SC

Segundo o Mestre do Direito Penal Brasileiro, Fernando Capez, crime é "todo fato humano que, propositadamente ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da cole…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2023· TJ MS

De acordo com o Código penal, é correto afirmar que:

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2023· TJ MS

Não é uma causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· TJ MS

O Código Penal não traz apenas os tipos penais de crimes praticados contra particulares, mas também crimes praticados contra a Administração Pública, no seu Título XI, da Parte Especial. Assinale a alternativa correta n…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2023· TJ MS

A Parte Especial do Código Penal Brasileiro define vários tipos penais, como crimes contra a vida, contra o patrimônio, etc. Quanto aos crimes contra a honra é correto afirmar:

Direito PenalTeoria do crime· 2023· TJ MS

Da mesma forma que o Código Penal elenca os mais diversos tipos penais, também traz os casos de excludente da ilicitude, ou seja, o Estado não pune o fato praticado pelo agente em determinadas circunstâncias. Marque a a…

Direito PenalOutros temas· 2023· TJ MS

O Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, então, é correto afirmar que a relação de causalidade é:

Direito PenalAplicação da pena· 2022· Pref Lençóis Pta

O Código Penal Brasileiro estabelece as regras de aplicação da Lei Penal, bem como define crimes e contravenções, seus conceitos e suas penas. Em sua Parte Geral, Título I, o Código Penal estabelece as regras de aplicaç…

Direito PenalTeoria do crime· 2022· Pref Lençóis Pta

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:

Direito PenalTeoria do crime· 2016· CRECI 1 (RJ)

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

Direito PenalDolo e culpa· 2014· UFAC

A falta de cuidado, descuido, desatenção, displicência, e pode ser relacionado a uma situação especifica, a uma pessoa, a um objeto, etc. Marque a alternativa relacionada a esta definição:

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2014· CREA MG

Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o Art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns…