Direito Processual Penal

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2026· PM SC

Identifique a alternativa correta sobre às regras vigentes, relativas à nulidades, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41).

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· PM SC

Conforme o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), a busca poderá ser domiciliar ou pessoal. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa. O termo casa, compreen…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· PM SC

Tendo em vista o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), o Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferi…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· PM SC

Em relação às regras vigentes, relativas à ação penal, constantes no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/41), qual é a alternativa incorreta?

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· PM SC

Referente às regras vigentes sobre inquérito policial, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41), aponte a alternativa incorreta.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· TJ MS

O Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial. Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta, de aco…

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2023· TJ MS

Os meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. A prova testemunhal, assim, é um destes mei…

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TJ MS

Marque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:

Direito Processual PenalAção penal· 2023· TJ MS

Das alternativas abaixo, assinale aquela que não é considerada uma espécie de ação penal:

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TJ MS

É considerado um Princípio Constitucional aplicado ao processo:

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TJ MS

Sobre a prova pericial, assinale a alternativa certa, de acordo com o Código de Processo Penal.

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2015· CRECI (MS)

Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Presídio. Sem saber o que fazer, Sofrenildo lhe contrata para ser seu ad…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2012· PC PA

Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2012· PC PA

A respeito da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2012· PC PA

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dia…

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009· 2012· PC PA

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2012· PC PA

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e dependerá de ordem d…

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2012· PC PA

Segundo a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necess…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2012· PC PA

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: I – a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. II – para a compa…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2012· PC PA

Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e jul…