Direito Civil

Direito CivilAdoção· 2024· Pref Tabocão

De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representante legal quando:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2024· CM Itapaci

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 2044. Desta forma, o atual Código Civil, revogou o anterior, que vigia…

Direito CivilOutros temas· 2024· CM Itapaci

O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Civil.

Direito CivilOutros temas· 2024· CM Itapaci

O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à as normas que impedem, ou a .” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na orde…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2023· TJ MS

O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil. Sobre a capacidade é correto afirmar que:

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriência· 2023· Pref Patrocínio

João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucr…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2023· TJ MS

A colocação de criança e adolescente em família substituta, independente da situação jurídica, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser realizada mediante quais situações?

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

Segundo a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante, ou adotando, em 9 igu…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Pirapó

Segundo o § 4º, do art. 89, da Lei Orgânica, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluídano plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edif…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Patrocínio

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de introdução ao Código Civil, foi estatuída pelo Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942. De acordo com referida norma, marque a alternativa incor…

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equ…

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os negócios jurídicos requerem agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, forma prescrita, ou não defesa em lei. Tais requisitos tratam:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Patrocínio

No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Patrocínio

O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

O Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). A LINDB tem como objetivo regulamentar out…

Direito CivilOutros temas· 2023· TJ MS

Os prazos prescricionais são trazidos pelo Código Civil, bem como os casos em que não corre a prescrição. Assinale a alternativa correta, que exemplifica um destes casos, em que não corre o prazo de prescrição:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2022· Pref Jaú

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que…

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref Jaú

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2021· Pref Campo Grande

“O modo de produção feudal que surgiu na Europa Ocidental foi caracterizado por uma unidade complexa. Suas definições tradicionais muitas vezes o interpretam parcialmente, e tornou-se difícil fazer algum relatório sobre…