Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)MS (SARMENTO) 2025
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.