Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)MS (SARMENTO) 2025
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o previsto na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas: I- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. II- Produzir, processar, exportar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. III- Disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas. Está(ão) correto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.