Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoMS (SARMENTO) 2026
CRIS
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idososé assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De acordo com a referida legislação, essa prioridade especial é garantida aos maiores de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.