Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· CM Itapaci

A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vig…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· CM Itapaci

O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· CM Itapaci

Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VI- recurso especial; VII- recurso extraor…

Direito Processual CivilOutros temas· 2023· TJ MS

Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil é correto afirmar:

Direito Processual CivilOutros temas· 2023· TJ MS

De acordo com o art. 149, do CPC, assinale a alternativa que não pode ser considerado um auxiliar da Justiça:

Direito Processual CivilOutros temas· 2023· TJ MS

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, durou quarenta e dois anos e o novo CPC passou a vigorar a partir de 2016, em razão da vacatio legis prevista no art. 1045, que estabeleceu: “Este Código entra em vigor após dec…

Direito Processual CivilOutros temas· 2023· TJ MS

O Livro III, Título I, o CPC trata “Das partes e dos Procuradores”, apresenta deveres das partes e seus procuradores, quando participam de processo. Com base nesse Livro, identifique o(s) item(ns) que consta(m) dever(es…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· CRECI (MS)

Analise os itens a seguir sobre sentença judicial: I - Entende parte da doutrina, inclusive o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que o rol do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil vigente, que trat…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· CRECI (MS)

O prazo estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro vigente para o juiz proferir despachos é de:

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· CRECI (MS)

Acerca da suspeição, leia os itens a seguir, atribuindo V, se verdadeiro, e F, se falso, e, ao final, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta. I - Em matéria de suspeição, o novo Código de Processo Ci…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· CM Cabixi

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra: 01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas fís…

Direito Processual CivilOutros temas· 2015· CRECI (MS)

Não é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil:

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· IF AC

Em conformidade com o Código de Processo Civil, no procedimento ordinário, depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: I – Relativas a direito superveniente. II – Competir ao juiz conhecer delas d…

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CM Jaru

Leia os itens que seguem sobre Direito Processual Civil e assinale a alternativa correta. I – Infere-se do art. 475-J do Código de Processo Civil a necessidade de intimação do condenado ao pagamento de quantia certa, pa…

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CORE PE

Acerca de Processo de Execução, assinale a alternativa incorreta.

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CREA MG

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de:

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· IF AC

Tendo em vista as disposições legais acerca do procedimento de execução, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CRM MS

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CORE PE

Sobre o instituto da penhora e sua ordem preferencial de execução, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· CRM MS

As partes poderão arrolar até testemunhas, qualificadas com nome e endereço.