Direito Ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· SEMIL SP

No tratamento das condutas infracionais previsto na Resolução SIMA n.º 05/2021, a graduação das sanções administrativas observa, de forma integrada:

Direito AmbientalReserva Legal· 2026· SEMIL SP

Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de compensação de reserva legal, marque a alternativa correta.

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2026· SEMIL SP

Conforme o Zoneamento Ecológico Econômico, estabelecido no Estado de São Paulo, uma das nove Zonas de Gestão é caracterizada por apresentar maior vulnerabilidade em relação à Diretriz de Segurança Hídrica e maior potenc…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2026· Pref S Parnaíba

A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981 e integra o conjunto de normas que regem a gestão ambiental no país. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e determine a alternativa correta I- A Polít…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2026· SEMIL SP

De acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores específicos. Considerando-se esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2026· SEMIL SP

A disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade florestal:

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2026· SEMIL SP

A Lei Estadual n.º 13.550/2009, estabelece que a supressão de vegetação do 6 Bioma Cerrado em estágio inicial de regeneração, para as fisionomias cerradão, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo, observará requisi…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· SEMIL SP

A Lei n.º 9.795/1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Ela dispõe que a Educação Ambiental integra o processo educativo mais amplo e constitui direito de todos, distribuindo responsabilidades entre d…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2026· Pref S Parnaíba

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentesáreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e adminis…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· SEMIL SP

Conforme o Regime Sancionatório estabelecido pela Resolução SIMA n.º 05/2021, a penalidade de multa administrativa ambiental:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2026· SEMIL SP

A Lei n.º 9.985/2000 disciplina instrumentos de planejamento, gestão e proteção das unidades de conservação, incluindo Plano de Manejo, conselhos, gestão compartilhada e restrições ao uso dos recursos naturais. Em vista…

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2026· SEMIL SP

Considerando-se a norma jurídica da supressão de vegetação nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Cerrado, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 13.550/2009, marque a alternativa correta.

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2026· SEMIL SP

Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no entendimento de que:

Direito AmbientalProteção da fauna· 2026· SEMIL SP

O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até transferências de pássaros, por período anual de autorização, até a publicação da lista de espécies nativas, autorizadas para criação e comercialização para…

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2026· Pref S Parnaíba

Ao realizar vistoria em um lote urbano no Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental verificou que o proprietário havia solicitado autorização para a remoção de uma árvore localizada em seu terreno, alegando…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· SEMIL SP

No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.78…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2026· SEMIL SP

Considerando-se os objetivos e a lógica de funcionamento do Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela 5 Resolução SMA n.º 92/2018, os produtos e informações gerados pelo sistem…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2026· SEMIL SP

Conforme o art. 1º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro, indique a alternativa correta quanto à finalidade da política de proteção da vegetação nativa.

Direito AmbientalProteção da fauna· 2026· SEMIL SP

De acordo com o art. 2º, da Resolução SIMA n.º 115/2022, qual das definições está, corretamente, relacionada às adotadas para aplicação desta Resolução?

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2026· SEMIL SP

No âmbito do Projeto MAIS, o monitoramento ambiental por imagens de satélite está estruturado de modo a: