Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributárioLegalle 2025
Pref Vacaria
Questão de Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir com base nas regras do Código Tributário Nacional atinentes às garantias e aos pÍivilégios do credito tributário, julgandoas V, se verdadeiras, ou F, se Íalsas. Em regra, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, assim como seu começo, por su.ieito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lanÇado. ( ) Em regra, o crédito tributário preÍeÍe a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de os sua constituição, ressalvados créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza desle, tampouco de obÍigaçáo tributária a que corresponda. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, OS parênteses, na ordem em que aparecem?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


