Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)Legalle 2025
Pref Picada Café
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que dispõe sobre a Reforma Tributária no Brasil, analise as afirmações abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A Lei Complementar instituirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será informado pelo princípio da cumulatividade tributária. ( ) A definição das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será definida por cada ente federativo mediante Lei Complementar. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.