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Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioLegalle 2024
Pref Mata
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, ao disciplinar causas de suspensão do crédito tributário, relaciona a moratória como uma delas. De acordo com o citado diploma legal, é CORRETO afirmar que a moratória somente pode ser concedida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.