Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Com base na Lei N/unicipal no 40/1993 (Codigo Tributário de São Jose das MissÕes), analise a seguinte situação hipotética: Uma pessoa física exerce a posse de um terreno de 0,5 hectare localízado em uma área de expansâo…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rolador

Conforme o Códígo Tributário Nacional, acerca da vigência das leis tributárias relativas a impostos sobre o patrimônio ou a renda, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Considere, hipoteticamente, que a sociedade empresária Engenharia Beta S.A. prestou serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS) em 18 de agosto de 2024, tendo utilizado documento fiscal frauda…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Conforme o Codigo Tributário Nacional, as taxas são especies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e podem ser instituídas pelos entes federativos no exercício de suas competências Em relação ao fato…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Conforme o Codigo Tributário do Município de Pinto Bandeira (RS), a Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública pelo Município que resulte na valorização dos imoveis beneficiados, conside…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

O prirrcípio da anterioridade r-ronagesimal determina que a cobrança de tributos instituídos ou ma1orados somente pode ocorrer apos o decurso de 90 dias da publicação da respectiva lei. Nesse contexto, assinale a altern…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sério

Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é que poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis.valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Um Município pretende instituir uma nova exação para custear o serviço de iluminação pública. Conforme o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Em relação à Lei Federal n' 6.830/1980 (Lei de Execuçôes Fiscais), julgue as assertivas a seguir: I. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa falida e os sucessores a qualque…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CISCOPAR

Em sede de execução fiscal movida por um Município integrante contra um consórcio intermunicipal de saúde para a cobrança de IPTU sobre o imóvel onde funciona a sede administrativa da associação, o Assessor Jurídico inv…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Com base na LeiComplementar no 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A substituição tributária (ST) é uma técnica de arrecadação pela qual a lei atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido por outro contribuinte. A substituição tributária…

Direito TributárioOutros temas· 2026· BADESUL

De acordo com a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o imposto será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Considere, hipoteticamente, que uma empresa de construção civil com sede no tr/unicípio de Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra no Ir/unicípio de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na Lei Complementar…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

Nos termos do Codigo Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário regularmente constituído representa a forma,lização da obrigação tributária, conferindo exigibilidade ao ente tributante e impondo ao sujeito passivo…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Uma empresa estabelecida em determinado municÍpio prestou no valor de brasileiro serviço, R$ 150.000,00, para uma empresa sediada no exterior. Entretanto, o resultado do serviço foi verificado no Brasil. Considerando a…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Acerca das finanças públicas, e com base na Lei Orgânica, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode considerada como ser INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Codigo Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta situaçôes que suspendem a ex…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

De acordo com Codigo Tributário do a Município de Francisco Alves (PR), pessoa física ou jurídica de que adquirir de direito privado outra, por qualquer título, estabelecimento comercial, industrial ou profissional e co…