O prirrcípio da anterioridade r-ronages… (Legalle 2026)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioOutros temasLegalle 2026

Pref Cândido Godói

O prirrcípio da anterioridade r-ronagesimal determina que a cobrança de tributos instituídos ou ma1orados somente pode ocorrer apos o decurso de 90 dias da publicação da respectiva lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese excepcionada da aplicação da anterioridade nonagesimal.

Ada do ITBI (lmposto Majoração alíquota de Transmissão de Bens Imoveis).BMajoração da base de cálculo do IPTU (lmposto Predial e Territorial Urbano).CMajoração da alíquota do IPTU (lmposto Predial e Territorial Urbano).DMajoração da base de cálculo do ITBI (lmposto de Transmissão de Bens Imóveis).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.