Conforme o Códígo Tributário Nacional,… (Legalle 2026)

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Direito TributárioOutros temasLegalle 2026

Pref Rolador

Conforme o Códígo Tributário Nacional, acerca da vigência das leis tributárias relativas a impostos sobre o patrimônio ou a renda, assinale a alternativa CORRETA.

AEntram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os que dispositivos definem novas hipóteses de incidência.BEntram em vigor na data de sua publicação os dispositivos que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio ou a renda.CEntram em vigor imediatamente os dispositivos que extinguem ou reduzem isenções, ainda que menos favoráveis ao contribuinte.DApenas os dispositivos que majoram impostos sobre o patrimônio entram vigor no em exercício seguinte, não se aplicando tal regra aos impostos sobre a renda.

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