Considere, hipoteticamente, que uma emp… (Legalle 2026)

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Pref Cerro G do Sul

Considere, hipoteticamente, que uma empresa de construção civil com sede no tr/unicípio de Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra no Ir/unicípio de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), o imposto deverá ser recolhido:

ANo Município de Cerro Grande do Sul (RS), local onde a obra será realizada.BNo Município de Passo Fundo (RS), onde está situada a sede da empresa prestadora do serviço.CNo Munlcípio em que foi celebrado o contrato de prestação do serviço, por ser esse o local da contratação da obra.DEm ambos os municípios de forma compartilhada, considerando-se a sede da empresa e o local da execução da obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.