Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Ibiraiaras
Questão de Direito Tributário
o
De acordo com Codigo Tributário do MunicÍpio de Ibiraiaras, a Contribuição de Melhoria tem a como fato gerador obra pública executada pelo Município. A Contribuição de Melhoria será devida pela execução das seguintes obras: I. Abertura ou alargamento de rua, construção de parque, estrada, ponte, túnel e viaduto. II. Nivelamento, retificação, pavimentação e impermeabilização de log radouros. III. Proteção contra inundação, drenagem, retificação e regularização de curso de água e saneamento. IV. Construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral. Estão CORRETAS
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