Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioOutros temasLegalle 2026

Pref Cândido Godói

Questão de Direito Tributário

ConÍorme disposto no Codigo Tributário Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação acessoria, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. ( ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação deÍinida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.