Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Tributário
ConÍorme disposto no Codigo Tributário Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação acessoria, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. ( ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação deÍinida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
