Question

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Toropi/RS, acerca da Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas pelo Município, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A instalação de redes de água e esgoto não poderá gerar Contribuição de Melhoria, pois somente obras destinadas ao sistema viário podem ensejar a cobrança do tributo.

Answer

A) A Contribuição de Melhoria será devida por conta da execução de obras de pavimentação e construção de estradas, não alcançando obras de natureza urbanística ou paisagística.

Answer

C) A Contribuição de Melhoria somente será devida quando a obra pública envolver construção de pontes, túneis ou viadutos, não sendo aplicável a obras de saneamento ou urbanização.

Answer

D) A Contribuição de Melhoria poderá ser devida pela execução de obras públicas como abertura ou alargamento de ruas, pavimentação de logradouros, instalação de redes de água e esgoto, proteção contra inundações, construção ou ampliação de praças e outras obras similares de interesse público.

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