Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref Agudo

A garantia de prioridade compreende, segundo o ECA, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2021· Pref Cachoeirinha

São previstas determinadas atribuições ao Geólogo no Município de Cachoeirinha/RS, como as a seguir descritas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2021· Pref Vale do Sol

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II. Proteção…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref XV de Novembro

As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2021· Pref Getúlio Vargas

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, cuja pena prevista em Lei é multa e detenção de seis meses a:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Cachoeirinha

Sobre a Portaria 344/1998, analise as assertivas a seguir. I. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita quando os itens estiverem devidamente preenchidos. II. É vedado às drogarias o fracionamen…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2021· Pref D Francisca

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de quantos por cento sobre o valor-hora diurno?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2021· Pref Caxias do Sul

Para a imposição da pena e a graduação da pena de multa, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. Nesse sentido, são consideradas situações atenuantes, EXCE…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2021· Pref Cachoeirinha

Afirma-se que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito a pena de reclusão e multa. Caso o crime seja praticado d…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2021· Pref Alvorada

Devassar o sigilo de proposta de concorrência publica, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implica em pena de.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2021· Pref Vale do Sol

Maltratar ou praticar atos de crueldade contra animais é expressamente proibido. Qual das alternativas NÃO apresenta uma proibição especialmente expressa decorrente dessa afirmação?

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref XV de Novembro

As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São penas cabíveis a quem alterar o processo de fabricação dos produtos suje…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2021· Pref D Francisca

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude,…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2021· Pref XV de Novembro

Está(ão) CORRETA(S):

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2020· Pref Ijuí

Está(ão) CORRETA(S):

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Ijuí

Conforme o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso NÃO serão efetivadas mediante:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2019· Pref Caxias do Sul

No que se refere ao acesso a informações, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, contudo, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade q…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Gravataí

Tratando-se de maus-tratos, aumenta-se a pena de __, se o crime é praticado contra pessoa menor de Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Lajeado (RS)

Com relação aos direitos do idoso no transporte público, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· Pref Lajeado (RS)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir de qual idade um cidadão brasileiro pode adotar uma criança?