Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· Pref Lajeado (RS)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir de qual idade um cidadão brasileiro pode adotar uma criança?

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2018· MPE GO

De acordo com a Constituição Cidadã, são princípios institucionais do Ministério Público: I. A unidade. II. A divisibilidade. III. A dependência funcional. Está(ão) correta(s):

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2018· Pref Lajeado (RS)

Segundo definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2018· Pref Lajeado (RS)

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, be…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2017· CM Guaíba

Acerca das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2017· CM Guaíba

Quanto ao exercício fixado na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s). (…

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2016· Pref Portão

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quanto à proteção e segurança, os produtos:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2016· Pref Portão

A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fis…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2016· Pref Portão

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise a expressão abaixo: “O município poderá cobrar tributos (Primeira parte) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a Lei que os instituiu ou aumentou. (S…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2016· Pref Portão

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref Portão

Os Benefícios Eventuais têm finalidade de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. Esses foram instituídos pela LOAS (art. 22) e regulamentados pelo Decreto n. 1.330/1994. Dessa forma, identifique nas alte…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2016· Pref Portão

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade alguns períodos, exceto:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref N Esper. do Sul

A Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 24 anos e ainda é muito discutida pelas autoridades e grupos de interesse. Uma das maiores conquistas dessa lei foi o rompimento com a…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2015· Pref N Esper. do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· Pref N Esper. do Sul

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2015· Pref N Esper. do Sul

Sobre emendas à Lei Orgânica é correto afirmar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref N Esper. do Sul

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, median…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· Pref N Esper. do Sul

A recondução é:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2015· Pref N Esper. do Sul

Considera-se trabalho noturno, o executado entre:

Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)· 2015· Pref N Esper. do Sul

A Lei Estadual nº 12.544/2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, tem por finalidade: