Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Legalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Legislação Penal Especial
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II. Proteção da informação garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.