Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Legalle 2020
Pref Ijuí
Questão de Legislação Penal Especial
As questões 31 e 32 se referem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I. Custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público. II. Concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. III. Reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.