Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Legalle 2021
Pref XV de Novembro
Questão de Legislação Penal Especial
As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. As circunstâncias atenuantes e agravantes. II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Está(ão) CORRETA(S):
Mais questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
- Quadrix 2026A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
- Quadrix 2026De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.
- UNESC 2026Os produtos utilizados no controle de organismos considerados nocivos à produção agropecuária estão sujeitos a regras específicas quanto à sua definição, manipulação, periculosida…
- Fundatec 2026Um paciente em tratamento de dor oncológica apresenta, em uma drogaria, prescrição de morfina acompanhada de notificação de receita “A” (cor amarela) devidamente preenchida, emiti…
- Quadrix 2026Considera‑se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a 20 °C.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.