Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Legalle 2026
Pref Mirim Doce
Questão de Legislação Penal Especial
As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica: I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a propria subsistência ou de tê-la provida por sua família. II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração vida à comunitária. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.