Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n" 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece conceitos fundamentais para a definição do público destinatário de suas normas protetivas. Para os efeitos da referida Lei, considera-se criança a pessoa até _ anos de idade _, e adolescente aquela entre ___ e anos de idade. CORRETA e respectivamente, as Qual alternativa preenche, lacunas acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.