Questão de Legislação Penal Especial

26. O valor da função gratificada continuará Questão sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, tratamento de saúde, licença à gestante ou licença para paternidade, serviços obrigatorios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores PÚblicos do Município. (A) O provimento de Íunção gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pÚblica posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos. (B) efetivo do Município, quando É facultado ao servidor indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função g ratificada correspondente. (C) Será tornada sem eÍeito a designação do servidor que função gratificada no prazo de entrar no exercício da dois dias a contar do ato de investidura. (D) A condições em que os cargos lei indicará os casos e em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.