Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Legalle 2026
BADESUL
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Federal n" 13.109/2018: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser rea/izado em htpóteses como pdra a reahzação de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonímização dos dados pessoais (1' patÍe), quando necessário para atender dos interesses legítímos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e líberdades fundamentats do titular que exyam a proteção dos dados pessoais (Z1gafid, para a proteção do crédito, ínclusive quanto ao disposto na le g is la ç á o p e rt r n e n te (/3.Bat!d. Acerca das partes, pode-se afirmar que
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Vunesp 2026A respeito da figura do controlador, com base na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis.
- FCC 2026De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado
- Fundatec 2026Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:
- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



