De acordo com a Lei n.o 6.766/'1979, qu… (Legalle 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasLegalle 2025

Pref Caxias do Sul

De acordo com a Lei n.o 6.766/'1979, que dispÕe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:

Agleba em A divisão de lotes destinados à ediÍlcaÇão, com abertura de novas vias de circulaçâo e instalaçáo de infraestrutura básica.BA divisão de terreno em partes iguais, sem necessidade de infraestrutura básica, apenas para uso rural.CA subdivisão de terreno em duas ou mais partes, sem necessidade de abertura de novas vias. apenas para regularizaçâo fundiária.DA divisão de imóvel urbano em fraçÕes ideais para fins exclusivamente comerciais, sem abertura de novas vias de circulaçáo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.