Question

Considerando as disposições da Lei Federal no 8.069/'1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca da aplicabilidade dessa legislação no contexto social, familiar e institucional.

Accepted Answer

A) O Estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo direitos fundamentais e determinando que família, sociedade e poder público proteção. atuem conjuntamente em sua

Answer

B) O Estatuto trata apenas de medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei, não abordando outros direitos.

Answer

C) A legislação estabelece que a proteção integral à criança e ao adolescente é responsabilidade exclusiva da Íamília, não cabendo participação da sociedade ou do poder público.

Answer

D) A lei determina que apenas instituições escolares devem assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto.

Answer

E) O Estatuto aplica-se exclusivamente as crianças, não abrangendo adolescentes em nenhuma circunstância legal.

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