De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2… (Legalle 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

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Pref Dona Emma

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

AO Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porém a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.BO desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, não sendo obrigatória pela lei federal.CAs instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.DNos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.