Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisLegalle 2026
Pref Dona Emma
Questão de Legislação Penal Especial
Ao auxiliar uma criança a colocar o cinto de segurança, a Monitora nota lesões nas costas do aluno, levantando suspeita de maus-tratos familiares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo: I. A Monitora não tem o dever de relatar o caso, pois a suspeita de agressão ocorreu fora do ambiente de transporte. II. É dever da entidade comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos. III. O sigilo sobre a lesão deve ser mantido se os pais justificarem as marcas como sendo um castigo educativo moderado. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


