Question

Nos termos da Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei lr/aria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) As ações de prevenção à violência doméstica contra a mulher são de responsabilidade apenas das famílias envolvidas.

Answer

A) A política pública que visa coibir a violência domestica e familiar contra a mulher Íar-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos lVunicípios e de açÕes não-governamentais.

Answer

B) O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher por de ocorrerá meio ações coordenadas entre a União, os Estados e o Distrito Federal, cabendo aos Municípios apenas a execução de medidas assistenciais.

Answer

C) A política pública de combate à violência doméstica será realizada por ações articuladas entre os entes federativos, sendo a participação de organizações não governamentais limitada a programas de caráter educativo.

Answer

E) O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ocorrer apenas por meio de ações policiais, sem necessidade de políticas sociais, educacionais ou de saúde integradas.

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