Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· IBGE

Na divisão político-administrativa brasileira, o município é

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· IBGE

Fundamentado na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), acerca do término do tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2026· SEAP RN

Uma organização não governamental brasileira, após esgotar as vias internas sem obter reparação para vítimas de violência estatal, decidiu apresentar uma petição a um órgão internacional responsável por analisar denúnci…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2026· IPERN

Formas de Estado são o modo como o poder político é distribuído geograficamente o. Nesse sentido, o formato de Estado no qual há apenas um poder central como a cúpula e o núcleo do poder político é denominado Estado

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· SEAP RN

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2026· IPERN

O controle de constitucionalidade no Brasil apresenta múltiplas modalidades, incluindo o controle difuso. Considerando suas características, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· DETRAN RN

As normas constitucionais podem apresentar diferentes graus de eficácia. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· IPERN

No controle abstrato de constitucionalidade, a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF exige o quórum de

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· SEAP RN

Durante operação realizada em unidade prisional estadual, surgiram dúvidas entre os servidores acerca da posição constitucional da Polícia Penal na estrutura da segurança pública. À luz da Constituição Federal, assinale…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2026· SEAP RN

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· SEAP RN

Durante procedimento de ingresso em estabelecimento penal, determinado visitante recusou-se a fornecer informações acerca de suas convicções religiosas, após ser questionado por servidor responsável pelo controle de ace…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· SEAP RN

Um cidadão teve sua correspondência aberta sem autorização judicial e, inconformado, buscou a tutela jurisdicional para fazer cessar a violação e obter reparação. A Constituição Federal assegura tanto o direito violado…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· DETRAN RN

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade admite diversas formas de questionar violações constitucionais. Considerando as características das ações, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· IBGE

A competência para promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, é atribuída constitucionalmente

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2026· IPERN

O controle de constitucionalidade realizado por qualquer juiz ou tribunal, no julgamento de um caso concreto, é denominado controle

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2026· SEAP RN

Um juiz brasileiro, ao julgar um caso concreto, verificou que a norma interna aplicável contrariava disposição de tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, mais especificamente o Pacto de San Jos…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2026· DETRAN RN

Os remédios constitucionais são instrumentos de proteção de direitos fundamentais. Considerando sua finalidade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2026· IPERN

O remédio constitucional adequado para ser utilizado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, nos termos das Constituição Federal, é o(a)

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2026· IBGE

Como se processa a abertura e a condução do rito administrativo destinado à regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no plano federal? O Decreto nº 4.887/2003 define as atribuições do INCRA, as regra…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2026· IBGE

O reconhecimento das identidades, dos territórios e das expressões tradicionais das populações originárias e de matrizes populares no Brasil é abertamente mediado por um complexo arcabouço normativo federal. Esse instru…