AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· DETRAN RN

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base em suas disposições, analise as assertivas e assinale a alternativa q…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· IBGE

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece instrumentos destinados a assegurar a transparência da gestão fiscal, dentre os quais se destacam o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fi…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· IBGE

No caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter as metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de garantir a sustentabilid…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2026· DETRAN RN

No processo de elaboração e execução do orçamento público, determinados preceitos orientam a estrutura e o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando sua finalidade precípua. Um desses preceitos estabelece qu…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2026· IBGE

A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime de escrituração dos créditos da Fazenda Pública e sua inscrição em Dívida Ativa, distinguindo, ainda, os créditos de natureza tributária dos de natureza não tributária. Um ente pú…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2026· IPECE

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sobre as limitações de empenho previstas na LRF, é correto…

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2026· IBGE

Como é chamada a modalidade de orçamento que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis?

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· IPECE

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel de articulação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à LDO, é correto afirmar que a LDO

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2026· IBGE

São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). A definição apre…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· IBGE

Um ente público apurou os seguintes ingressos orçamentários no exercício: I. arrecadação de impostos; II. recebimento de operação de crédito decorrente de empréstimo contratado; III. receita patrimonial decorrente da lo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· DETRAN RN

Um município cearense celebrou convênio com a União destinado ao repasse de valores para construção de cisternas no exercício de 2025. No mesmo ano, o município recebeu R$ 1.250.000, sendo as obras finalizadas em fevere…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

O balanço financeiro é uma demonstração contábil que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, permitindo acompanhar os ingressos e dispêndios de recursos, bem como a variação do caixa e equiva…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

A Lei Complementar nº 179/2021 trouxe mudanças importantes para o Banco Central do Brasil (BCB). Ela definiu os objetivos do BCB e deu autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira à instituição. O princip…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

Durante a execução orçamentária, determinado ente público necessitou de recursos para: I. atender à despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica; II. reforçar dotação orçamentária que se mostrou insufic…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· DETRAN RN

No âmbito da execução orçamentária, determinada categoria de classificação tem como propósito central identificar os órgãos e as unidades administrativas responsáveis pela realização da despesa pública. Essa segmentação…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

Ao final de um bimestre, verificou-se que a realização da receita de determinado ente poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nos termos da Lei Complem…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualida…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

A Lei de Responsabilidade Fiscal considera renúncia de receita a concessão de determinados benefícios tributários que reduzem a arrecadação e estabelece regras para sua concessão. De acordo com o § 1º do Artigo 14 da Le…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IPECE

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando a função do PPA no ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· IBGE

O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a serem alcançados. Sobre essa modalidade de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as…