Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Constitucional
Um juiz brasileiro, ao julgar um caso concreto, verificou que a norma interna aplicável contrariava disposição de tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, mais especificamente o Pacto de San José da Costa Rica. Ao afastar a aplicação da norma interna incompatível e realizar o controle de compatibilidade da norma interna com o tratado internacional de direitos humanos, o magistrado exerceu o que a doutrina denomina
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.