Question

Fundamentado na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), acerca do término do tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O término do tratamento de dados pessoais ocorre quando verificada uma das hipóteses previstas na LGPD, incluindo o alcance da finalidade ou o encerramento do período de tratamento.

Answer

A) O término do tratamento de dados pessoais ocorre com o encerramento da relação contratual entre controlador e titular, ressalvadas as hipóteses de autorização prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Answer

C) O término do tratamento de dados pessoais depende da eliminação imediata de todos os registros mantidos pelo controlador, independentemente da existência de obrigação legal de conservação.

Answer

D) O término do tratamento de dados pessoais produz a extinção automática da responsabilidade do controlador pelas operações anteriormente realizadas em conformidade com a LGPD.

Answer

E) O término do tratamento de dados pessoais autoriza a conservação dos dados pelo controlador enquanto subsistir interesse econômico relacionado às atividades desenvolvidas.

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