Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2026· IPERN

Um município pretende organizar seu Regime Próprio de Previdência Social conforme a Lei nº 9.717/1998. Para isso, ele deve observar que

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Carlos, empresário, deixou de repassar à Previdência Social valores descontados dos salários de seus empregados. Essa conduta, à luz da legislação penal previdenciária, configura

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

A Lei nº 11.109/2022 disciplina a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), estabelecendo sistemática progressiva de alíquotas. Com base nessa norma,…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IBGE

Sobre as obrigações previdenciárias, o documento obrigatório que registra informações sobre as atividades do trabalhador e sua exposição a agentes nocivos é denominado

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um ente federativo instituiu RPPS sem observar critérios de equilíbrio financeiro e atuarial, alegando autonomia administrativa. Segundo a Lei nº 9.717/1998, essa conduta é

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um servidor busca aposentadoria com base em regras de transição que permitem condições diferenciadas em relação às regras gerais, especialmente quanto à idade e ao tempo de contribuição. À luz da Emenda Constitucional n…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um servidor público, ao participar de curso de atualização previdenciária, foi informado de que a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) promoveu alterações relevantes no Regime Próprio de Previdênci…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

De acordo com as atuais regras constitucionais, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Maria protocolou requerimento administrativo junto ao órgão previdenciário e teve seu pedido indeferido. Ao buscar orientação, foi informada sobre o processo administrativo previdenciário. Nesse contexto, é correto afir…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um município concedeu novo benefício previdenciário sem indicar fonte de custeio correspondente, justificando que o impacto financeiro seria absorvido futuramente pelo orçamento público. Nos termos da Constituição Feder…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um servidor público ativo, ao analisar seu contracheque, verificou a incidência de contribuição previdenciária sobre sua remuneração. Buscando maiores esclarecimentos, ele consultou a Lei nº 10.887/2004 e verificou que…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um servidor público titular de cargo efetivo teve seu pedido de concessão de aposentadoria indeferido no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem que lhe fosse oportunizada manifestação prévia sobre el…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Durante auditoria em regime próprio, constatou-se que determinado ente federativo estruturou seu sistema previdenciário sem exigir contribuição dos servidores ativos, alegando tratar-se de política pública de proteção s…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

Um servidor aposentado passou a sofrer desconto previdenciário sobre seus proventos, o que o levou a questionar a legalidade da medida. Essa cobrança foi introduzida pela

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IBGE

Assinale a alternativa que apresenta duas características das políticas sociais no neoliberalismo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· IPERN

A Lei Complementar n° 308/2005 dispõe acerca dos benefícios previdenciários compreendidos no Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN). Com base na referida Lei, assinale a alternat…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2025· Itupeva Previdência

Com base na Lei Complementar nº 388/2015, que trata dos segurados obrigatórios do Itupeva Previdência, assinale a alternativa correta quanto aos servidores considerados segurados obrigatórios.

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2025· Itupeva Previdência

De acordo com a Constituição Federal e as demais leis previdenciárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Itupeva Previdência

De acordo com a Lei Complementar nº 388/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em relação aos dependentes dos segurados contribuintes, assinale a alternativa correta.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Itupeva Previdência

Maria, servidora pública do município de Itupeva/SP, por motivos particulares, solicitou seu desligamento do serviço público municipal. Conforme prevê a Lei Complementar nº 388/2015, Maria poderá continuar a ser segurad…