Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Constitucional
Uma organização não governamental brasileira, após esgotar as vias internas sem obter reparação para vítimas de violência estatal, decidiu apresentar uma petição a um órgão internacional responsável por analisar denúncias de violação de direitos humanos cometidas por Estados americanos, como etapa anterior a eventual remessa do caso a um tribunal internacional. Esse órgão, integrante do sistema regional de proteção, é a(o)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.