Questões Instituto AVALIA
Direito Administrativo
133 questões de provas da Instituto AVALIA, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· SEAP RN
Um servidor do Sistema Penitenciário Estadual pretende se afastar do cargo por determinado período para cuidar de assuntos pessoais, sem qualquer vínculo com doença ou acompanhamento de cônjuge, renunciando à remuneraçã…
ResolverDireito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· IBGE
Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da un…
ResolverDireito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· SEAP RN
A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito de solicitar e receber dados públicos dos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Com base…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· IPECE
Como é chamado o princípio ligado à maneira do administrador de resolver as demandas da administração da melhor forma e que traga os melhores resultados, evitando, assim, o desperdício de recursos e tempo?
ResolverDireito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2026· IPECE
O incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, mediante a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, é denominado
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· IPERN
O silêncio administrativo, enquanto instituto jurídico, produz, em regra, quais efeitos no direito brasileiro?
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· IBGE
O debate sobre os direitos territoriais no Brasil envolve ritos administrativos diferenciados para a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e para a titulação de áreas remanescentes de quilom…
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· SEAP RN
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, pune aqueles que causam danos à Administração. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· IBGE
A prestação de serviços públicos por empresas privadas, cujo acordo pode ser patrocinado ou administrativo, acompanhado ou não de taxas para os usuários, em que a empresa contratada recebe pagamento da Administração Púb…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· SEAP RN
Os princípios do Direito Administrativo são as diretrizes que orientam a Administração Pública. Considerando o que prevê a Constituição Federal e a Lei nº 12.527/2011, acerca dos princípios que regem a Administração Púb…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· IPERN
A extinção de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, mantendo-se os efeitos já produzidos (ex nunc), denomina-se
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· SEAP RN
Um policial penal recém-nomeado no estado do Rio Grande do Norte buscou informações sobre o período de estágio probatório, que tem por objetivo a apuração da aptidão no desempenho das atribuições do cargo para fins de a…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DETRAN RN
Em relação aos impedimentos de participação em processos licitatórios previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), certas pessoas físicas e jurídicas não podem disputar licitações ou…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· IBGE
A descentralização ocorre quando a função de um ente administrativo é exercida por meio de outra personalidade jurídica. Nesse sentido, quando a descentralização é feita por lei e tanto as competências quanto a titulari…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· SEAP RN
A organização administrativa compreende as técnicas empregadas para distribuir competências e atividades entre órgãos e entidades responsáveis pelo exercício da função administrativa. Quanto à organização administrativa…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· IPERN
A investidura em cargo público constitui momento jurídico relevante na formação do vínculo entre o servidor e a Administração. Nos termos da Lei Complementar nº 122/1994, essa investidura ocorre com a(o)
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· IBGE
À luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), acerca do uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· IPERN
A forma de descentralização administrativa que ocorre quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público corresponde à
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DETRAN RN
Na Lei nº 14.133/2021, o contrato administrativo poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Pública em caso de
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· IPECE
Como se chamam os agentes que prestam serviços relevantes de forma transitória, geralmente gratuita e até compulsória, como ocorre com mesários eleitorais e jurados do tribunal do júri?
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