Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalPolítica urbanaInstituto AVALIA 2026
IBGE
Questão de Direito Constitucional
A competência para promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, é atribuída constitucionalmente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.