Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· CODECA

A Empresa X está importando para revenda um lote de dez mil unidades de um determinado creme cosmético. O navio já saiu do destino com os produtos e está a caminho do Brasil. A importadora já procedeu ao registro da Dec…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Segundo o conceito de tributo previsto no Art. 3 do Código Tributário Nacional, o tributo não pode ser “sanção por ato ilícito praticado”. Contudo, segundo a doutrina tributária, o Art. 182 da Constituição Federal de 19…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref St'a Livramento

A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref St'a Livramento

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem br…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref St'a Livramento

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.