Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· IPECE

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Teoria da(o) determina que o Estado somente executará políticas públicas de direitos sociais se tiver recursos suficientes para sua realização; ou seja, é uma condiç…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· IBGE

Ao regular a Seção II (Da Cultura) do Capítulo III, o constituinte de 1988 encarregou o Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras. O…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IBGE

A descentralização político-administrativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, transfere funções e recursos do governo central para os entes federados. Isso aproxima as decisões das necessidades locais. Nesse…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IPECE

Um analista de ciência de dados desenvolveu um modelo preditivo baseado em redes neurais profundas para automatizar a concessão de subsídios habitacionais em uma plataforma do governo federal. Diante do alto volume de d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IPERN

Conforme a jurisprudência do STF, a cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei por tribunal seja feita pelo voto

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DETRAN RN

A supremacia da Constituição representa um dos pilares do constitucionalismo contemporâneo. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· SEAP RN

Um grupo de moradores de um bairro se reuniu para reivindicar, perante o poder público, a garantia de acesso à educação, à saúde, ao transporte e à moradia, direitos previstos expressamente no rol constitucional. Essa e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DETRAN RN

A intervenção da União nos estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, nos termos da Constituição Federal, depende de

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· SEAP RN

Um policial penal, ao explicar a natureza de sua função a servidores recém-ingressados na carreira, afirmou que a atribuição constitucional específica da Polícia Penal não se confunde com as atribuições das Polícias Civ…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DETRAN RN

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele que

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· SEAP RN

Sobre a organização dos Poderes, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar os atos n…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IPERN

Um segurado protocolou requerimento administrativo junto ao órgão previdenciário e solicitou cópia integral do processo, além de informações sobre o andamento de seu pedido. De acordo com a Constituição Federal, é corre…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IPERN

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· SEAP RN

Em razão da peculiar estrutura federativa do Distrito Federal, a Polícia Penal Distrital não segue o mesmo regime de organização das Polícias Penais Estaduais. Considerando as alterações promovidas pela Emenda Constituc…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2026· SEAP RN

João nasceu na França durante o período em que sua mãe, diplomata brasileira de carreira, encontrava-se em missão oficial naquele país. Após atingir a maioridade, João passou a residir definitivamente no Brasil, o que g…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· SEAP RN

Em inspeção realizada em uma unidade prisional do estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público verificou que o juízo das execuções penais vinha promovendo a publicidade de informações relativas às pessoas privada…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· SEAP RN

Sobre as normas constitucionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata desde a entrada em vigor da Cons…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IPERN

Sobre o Poder Constituinte Derivado Reformador, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IBGE

A aplicação contemporânea do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) exige uma leitura em estrita consonância com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento firmado pelos tribunais superiores a respeito da capaci…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· IBGE

Conforme a Constituição Federal de 1988, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência s…