Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· SEAP RN

João foi preso em flagrante delito e, após audiência de custódia, permaneceu preso provisoriamente por 2 meses. O processo tramitou normalmente e, ao final, João foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 12 ano…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· SEAP RN

Um detento, cumprindo pena em regime fechado, teve negado o acesso à assistência religiosa e ao contato com familiares, sob a justificativa de que, por estar preso, não teria esses direitos. Considerando o regime jurídi…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· SEAP RN

José, preso em flagrante delito, respondia ao processo em liberdade. Após a denúncia, o Ministério Público requereu a decretação da prisão provisória de José; os autos estão conclusos para decisão da magistrada. A respe…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· SEAP RN

Durante seu trabalho na unidade prisional, Maria, policial penal, em razão de suas funções, foi injuriada por determinado visitante, que questionou seus atributos funcionais. Muito inconformada com a situação, ela desej…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· SEAP RN

O Estado brasileiro foi recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Hernández Norambuena vs. Brasil, em razão de violações de direitos humanos sofridas pelo cidadão Maurício Hernández No…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· SEAP RN

Pedro foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, mas, inconformado com tal decisão, pretende recorrer. Assim, tendo por base o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível q…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· PC MS

Sobre a prisão em flagrante, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta e colherá, desde logo, s…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· PC MS

Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· PC MS

Conforme previsto no Código de Processo Penal, o inquérito policial é caracterizado como

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· PC MS

O processo penal brasileiro, regido predominantemente pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), estrutura-se a partir de diversos sujeitos que exercem funções específicas e interdependentes ao longo da…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· PC MS

Durante perícia criminal de exame de corpo de delito, apenas um perito oficial compareceu, pois o outro designado estava em férias. O laudo foi elaborado e assinado individualmente. Posteriormente, a defesa impugnou o l…