Direitos Humanos

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantes· 2026· IBGE

De acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), são documentos de viagem do migrante e do visitante, EXCETO

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2026· IBGE

A Convenção nº 169 da OIT operou uma alteração paradigmática no plano internacional ao sepultar as antigas diretrizes integracionistas e assimilacionistas da Convenção nº 107/1957. Ao consagrar o direito à autoidentific…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

Uma das formas de discriminação enfrentadas pelas Pessoas em Situação de Rua é a “aporofobia”. Sobre o significado desse termo, assinale a alternativa correta.

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Direitos HumanosOutros temas· 2026· SEAP RN

Um órgão público adotou política de reserva de vagas em concurso público destinada a pessoas negras e pessoas com deficiência, sob o fundamento de que a mera previsão formal de igualdade perante a lei não é suficiente p…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· SEAP RN

A prefeitura de determinado município promoveu uma campanha educativa afirmando que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, sem qualquer distinção, e que não podem ser vendidos, cedidos ou transferidos a terce…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· SEAP RN

Em razão de reiteradas denúncias de maus-tratos em unidades de custódia, o Estado brasileiro instituiu um órgão colegiado, de caráter permanente, com atribuição de realizar visitas regulares e sem aviso prévio a locais…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2026· IBGE

Como o ordenamento jurídico brasileiro transitou de uma lógica integracionista – que tratava as populações nativas como relativamente incapazes – para o paradigma da autonomia e da alteridade? A virada paradigmática de…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades de atendimento voltadas a esse público.

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

Ao instituir o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 12.288/2010 fixou conceitos legais para o combate ao racismo e estabeleceu obrigações estatais para a promoção de oportunidades. Esse arcabouço atua em simetria com…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· SEAP RN

Um estabelecimento prisional passou a utilizar, de forma reiterada e por período superior a 15 dias consecutivos, o isolamento celular como medida disciplinar para presos que descumprissem normas internas, independentem…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· IBGE

É correto afirmar que a Lei nº 14.489/2022, denominada Lei Padre Júlio Lancellotti,

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)· 2025· PC MS

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. Com base nesse programa, o Eixo Orientador I, interação democrática entre Estado e sociedade civil, tem como uma de suas diretriz…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2025· Pref Uberaba

Durante uma roda de conversa com moradores, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) orienta a comunidade sobre os direitos da pessoa idosa, destacando a importância da reserva de vagas em estacionamentos para assegurar mob…

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2025· Pref Porto Alegre

Com base no que está previsto na Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e…

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Nova Lima

O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, por meio da inclusão social, proteção e garantia de direitos. Com base n…

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Joana e Júlio são casados há 20 (vinte) anos e possuem três filhos: Helena, que nasceu no dia 07/12/2007; Romário, que nasceu em 04/02/2009; e Giulia, que nasceu em 17/06/2014. Considerando as disposições preliminares d…

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Nova Lima

Segundo o Governo Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por…