Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2019· PM SC

O crime de lesão corporal tem a pena aumentada quando praticado contra policiais militares no exercício da função, entre outras hipóteses (art. 129, § 12, CP). Para a incidência da majorante:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref SM Jetibá

o Conforme as disposições preliminares, art. 1 da o Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, do Estatuto do idoso, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· Pref SM Jetibá

Em um atendimento relacionado à guarda de uma criança é fundamental que o assistente social tenha conhecimento de algumas legislações, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo III: do dire…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2016· Pref SM Jetibá

Qual penalidade está prevista em lei para esse crime?

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref SM Jetibá

Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes. É correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· Pref SM Jetibá

Das disposições Gerais da Lei Federal nº 8.069, também conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente, art. 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref SM Jetibá

Conforme art. 10 da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 do Estatuto do idoso, “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direit…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2015· PC AC

No que se refere ao Estatuto do desa rmamento, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2015· PC AC

Com base na Lei nO 11 .340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· PC AC

Analise as afirmativas segu intes, relativas à Lei de Drogas. 1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. 2. A progressão de regime…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· PC AC

Considera ndo o disposto na Lei de Crimes Ambientais - Lei nO 9.605, de 12 de feve reiro de 1998, e alterações posteriores, considere as alternativas e assinale a INCORRETA.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2015· PC AC

Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),assinale a alternativa correta .

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2015· PC AC

Em te rmos de prisão temporária, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2015· PC AC

Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),assi nale a alternativa correta .

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2014· PC RO

1--------------- Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2014· SCJ TO

Conforme preconiza a Lei de Execução Penal, as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· SCJ TO

Os parâmetros socioeducativos do SINASE estão subsidiados nos seguintes eixos estratégicos:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

O ECA prevê seis possíveis medidas educativas às crianças e adolescentes infratores menores de 18 anos, são elas:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2014· PC RO

1--------------- Fabiano entregou a direção de seu veículo a Maria, penalmente imputável, mesmo sabendo que ela não possui Carteira Nacional de Habilitação. Já Maria, ao conduzir o veículo em via pública, gerou perigo d…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Política de Atendimento, em seu capítulo IV das medidas socioeducativas, na seção I em seu artigo 112, são estabelecidas medidas de aplicação para o adolescente q…