Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122 informa que a medida de internação só poderá ser aplicada quando:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2014· SCJ TO

A Lei nº 7.210/1984 define que os crimes de tortura são:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2014· PC RO

1--------------- Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997),é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· SCJ TO

A partir de um resgate histórico sobre as primeiras formas de proteção as crianças e adolescentes, no Brasil, observa-se que foram efetuadas pelas ações privadas e filantrópicas. Tais ações possuem como principais refer…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2014· POLITEC RO

1-------------- Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.072/1990.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2014· PC RO

1--------------- Em relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2014· ARSAE MG

A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2014· Pref Rio Branco (AC)

No artigo 7º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são descritos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É correto definir “violência patrimonial”, como a conduta que:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 124, são alguns dos direitos do adolescente privado de liberdade:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2014· POLITEC RO

1-------------- Assinale a alternativa correta , de acordo com a Lei nº 8.072/1990.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), determina em seu artigo 112 as seguintes medidas em caso de verificação de ato infracional praticado por adolescente, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2014· PC RO

1--------------- Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997),é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2014· PC RO

1--------------- No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente estiver:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2014· SCJ TO

De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

Sobre ato infracional e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· PC RO

1-------------- NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a pesca em período no qual seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente quem:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2014· SCJ TO

A assistência ao preso, ao internado, ao egresso e a seus dependentes constituem ações que consolidam um movimento de promoção:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2014· SCJ TO

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2014· PM RO

Um dos princípios da Política Nacional do Idoso estabelece que:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· SCJ TO

A aprovação do o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou uma verdadeira revolução nas áreas jurídica, social e política em relação ao antigo código de menores de 1972. Contudo, passados 24 a…